ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 567/2022, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRAtIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANT? LUZIA-MA E ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 546/2020, PARA CORREÇÃO DA DEFASAGEM SALARIAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E DENOMINAÇÃO DE SESSENTA E CINCO ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz em Santa Luzia-MA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL-LOA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO 'COMIDA NA MESA” PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, ABRANGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS, DESLIZAMENTOD E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI 564/2022, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, MANTÉM A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA -FIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - PCCRS/ACE, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institu i os regram entos do Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Santa Luzia - MA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência com plem entar; e dá outras providências.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI, PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113/2021 E PORTARIA SEI-MTP N° 360/2022."
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