DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E REVOGA A LEI Nº 501, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/02/2025 22:16:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/02/2025 22:16:36 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (14/02/2025 à 27/06/2025) de 21 de Fevereiro de 2025. Não houve sessão devido 0 falecimento de um funcionário da prefeitura. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/02/2025 22:37:31 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (14/02/2025 à 27/06/2025) de 28 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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