DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO
COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E REVOGA A LEI Nº 501,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 004/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 005/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA "MINHA CASA AGORA SIM" DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS DE MELHORIAS DE CASAS DESTINADAS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES, VISANDO A ERRADICAÇÃO DE CASAS DE TAIPA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM
PERANTE A VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO REGIMENTO INTERNO E OBEDECENDO AS
DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE
REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A REFORMA GERAL DA ESCOLA

UNIDADE INTEGRADA BENEDITO LEITE, POVOADO FLORESTA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA
PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO FLORESTA E POVOADOS CICLO VIZINHOS.

REQUERENDO-LHE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE

SAÚDE DO POVOADO FAISA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO

ARAPARI ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: CALÇAMENTO COM SARJETA E MEIO FIO E A
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA AV. SOUSA LIMA NO
POVOADO FAISA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: REFORMA, CLIMATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
ENSINO DRª OLGA BENTO DO POVOADO VILA DO INCRA. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: REFORMA, CLIMATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
UNIDADE ESCOLAR PROF.ª SILVÂNIA MARIA ALMEIDA SILVA LOCALIZADA
NO BAIRRO VILA SÃO PAULO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: REFORMA, CLIMATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
UNIDADE INTEGRADA DEURES DE DEUS LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: EMPIÇARRAMENTO, CAMADA ASFÁLTICA COM
SARJETA E MEIO FIO NO POVOADO PARADA DO GAVIÃO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA,
ESTADO DO MARANHÃO.

REQUERENDO-LHE: CONCLUSÃO DA CRECHE DA VILA CONQUISTA

LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE
ESCOLAR FRANCISCO DIAS CARNEIRO, LOCALIZADA NO POVOADO CAMPO
GRANDE.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO E REFORMA NO POSTO DE
SAÚDE DO POVOADO SANTO ONOFRE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA –
MARANHÃO.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE GRAMA E
ALAMBRADO E A CONSTRUÇÃO DE VESTUÁRIO NO CAMPO DO POVOADO
SANTO ONOFRE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ASSIS

SUDÁRIO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MARANHÃO.

REQUERENDO-LHE: A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ABDOM

BRAIDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MARANHÃO.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO O EMPIÇARRAMENTO E MELHORIAS DAS
PONTES QUE DÃO ACESSO AOS POVOADOS: SANTO ONOFRE, BREJO DOS
CABOCLOS, BAIXÃO, POLICARPO E EMBAUBA FERRADA NO MUNICÍPIO
DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 04 KM, SARJETA E
MEIO FIO NAS RUAS DO POVOADO VILA DO INCRA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA OLGA BENTO DO POVOADO VILA DO INCRA NO MUNICÍPIO DE SANTA
LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ENCANAMENTO, VISANDO
ATENDER TODAS AS MORADIAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS DO POVOADO VILA DO INCRA NO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO
POVOADO DIOCLÉCIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE

SAÚDE NO POVOADO BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A REFORMA DO POSTO DE
SAÚDE DO POVOADO SÃO JOSÉ DO AMÂNCIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
– MA.

REQUERENDO-LHE: EM CARÁTER DE URGÊNCIA REFORMA GERAL E
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ANTÔNIO LOBO NO POVOADO SANTO ANTÔNIO DA
BOIADA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM
APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
PEDRO DOS REIS FERNANDES NETO.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A CONCLUSÃO E REVITALIZAÇÃO DA REDE
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ENCANAMENTO, VISANDO
ATENDER TODAS AS MORADIAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS NO POVOADO BARRACA CERCADA

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO EMPIÇARRAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
SARJETA E MEIO FIO NO POVOADO BACURI MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO

POVOADO ESPERANTINA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO

POLIESPORTIVO NO POVOADO ESPERANTINA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA.

REQUERENDO-LHE: REFORMA DAS PONTES E MELHORIAS DAS ESTRADAS

QUE LIGA SANTA LUZIA, PASSANDO PELO CANTINHO ATÉ SÃO JOÃOS DA MATA.

REQUERENDO-LHE: REFORMA DAS PONTES E MELHORIAS DAS ESTRADAS
COM EMPIÇARRAMENTO, QUE LIGA PARADA DO GAVIÃO AO CENTRO DO ZÉ FIRMINO.

REQUERENDO-LHE: A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, GRAMA E
ALAMBRADO, E A CONSTRUÇÃO DE VESTUÁRIO E MURO NO CAMPO
DE FUTEBOL DO DISTRITO FERRO VELHO SANTA LUZIA – MA.

CONCEDE ATENDIMENTO PARITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
- MA, ÁS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO MUNÍCIPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO -IPRESAL, A CONTRATAR OU ASSINAR CONVENIO COM EMPRESAS DE SEGUROS DE VIDA OU ACIDENTES E EMPRESAS DE PLANO DE SAÚDE.