PROJETO DE LEI 004/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 20:46:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/02/2025 21:55:20 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (14/02/2025 à 27/06/2025) de 28 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/02/2025 22:35:54 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (14/02/2025 à 27/06/2025) de 28 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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