PROJETO DE LEI 005/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA "MINHA CASA AGORA SIM" DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS DE MELHORIAS DE CASAS DESTINADAS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES, VISANDO A ERRADICAÇÃO DE CASAS DE TAIPA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 22:56:32 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/02/2025 22:56:57 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (14/02/2025 à 27/06/2025) de 28 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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